Politica de Privacidade
Como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais
Ultima atualizacao: 24/04/2026
Introducao
A plataforma Passada Urbana ("PLATAFORMA"), acessivel pelo endereco https://passadaurbana.arquipelagodigital.com.br, tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de seus usuarios.
Esta Politica de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 - LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e demais normas aplicaveis.
A PLATAFORMA atua como intermediaria tecnologica para divulgacao de eventos esportivos e facilitacao de inscricoes online. Nao somos organizadores de eventos. Os valores pagos sao direcionados diretamente as empresas organizadoras por meio do gateway Mercado Pago.
1 Agente de Tratamento de Dados
1.1. Para fins da LGPD, a PLATAFORMA atua como:
Controlador de Dados: Em relacao aos dados pessoais coletados diretamente dos usuarios para funcionamento da PLATAFORMA (cadastro, autenticacao, navegacao).
Operador de Dados: Em relacao aos dados pessoais dos atletas inscritos em eventos, que sao compartilhados com as empresas organizadoras (estas atuam como controladoras no contexto de seus eventos).
1.2. Para exercer seus direitos como titular de dados ou esclarecer duvidas sobre esta politica, entre em contato pelo e-mail: contato@arquipelagodigital.com.br
2 Dados Pessoais Coletados
2.1. Coletamos os seguintes dados pessoais, de acordo com a finalidade:
| Categoria | Dados | Finalidade |
|---|---|---|
| Dados de Identificacao | Nome completo, CPF, data de nascimento, sexo, foto de perfil | Cadastro, identificacao no evento, emissao de numero de inscricao |
| Dados de Contato | E-mail, telefone celular | Comunicacao, notificacoes de eventos, recuperacao de senha |
| Dados de Endereco | CEP, cidade, estado, logradouro, numero, bairro | Estatisticas regionais, entrega de kit (quando aplicavel) |
| Dados Esportivos | Equipe, tamanho de camiseta, tipo sanguineo, contato de emergencia | Gestao do evento, seguranca do atleta, logistica de kits |
| Dados de Acesso | E-mail (login), senha (criptografada), endereco IP, data/hora de acesso | Autenticacao, seguranca, prevencao a fraudes |
| Dados de Navegacao | Cookies, paginas visitadas, dispositivo, navegador | Melhoria da experiencia, estatisticas de uso |
2.2. A PLATAFORMA nao coleta dados sensiveis nos termos do artigo 11 da LGPD (origem racial, convicao religiosa, opiniao politica, dados geneticos, biometricos, etc.), exceto o tipo sanguineo, coletado com consentimento expresso e exclusivamente para fins de seguranca do atleta durante eventos esportivos.
2.3. A PLATAFORMA nao coleta, armazena ou processa dados de pagamento (numero de cartao de credito, dados bancarios). Todo o processamento financeiro e realizado diretamente pelo gateway Mercado Pago, sujeito a sua propria politica de privacidade.
3 Bases Legais para o Tratamento
3.1. O tratamento dos dados pessoais e realizado com base nas seguintes hipoteses legais previstas no artigo 7o da LGPD:
Consentimento (Art. 7o, I)
Para coleta de dados opcionais (foto de perfil, tipo sanguineo), envio de comunicacoes de marketing e uso de cookies nao essenciais.
Execucao de Contrato (Art. 7o, V)
Para processamento de inscricoes em eventos, gestao de conta do usuario e prestacao dos servicos da PLATAFORMA.
Exercicio Regular de Direitos (Art. 7o, VI)
Para armazenamento de registros de transacoes e inscricoes para eventual defesa em processos judiciais ou administrativos.
Legitimo Interesse (Art. 7o, IX)
Para melhoria dos servicos, prevencao a fraudes, seguranca da PLATAFORMA e analises estatisticas anonimizadas.
Cumprimento de Obrigacao Legal (Art. 7o, II)
Para armazenamento de registros de acesso conforme o Marco Civil da Internet (Art. 15, Lei 12.965/2014) pelo prazo minimo de 6 meses.
4 Compartilhamento de Dados
4.1. Seus dados pessoais poderao ser compartilhados com:
| Destinatario | Dados Compartilhados | Finalidade |
|---|---|---|
| Empresas Organizadoras | Nome, CPF, e-mail, telefone, dados esportivos | Gestao do evento, check-in, entrega de kit, cronometragem |
| Mercado Pago | Nome, e-mail, CPF (para pagamento) | Processamento de pagamentos |
| Provedor de E-mail (SMTP) | Nome, e-mail | Envio de notificacoes e comunicacoes do sistema |
| Autoridades Competentes | Conforme solicitado | Cumprimento de obrigacao legal ou ordem judicial |
4.2. A PLATAFORMA nao vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuarios para terceiros.
4.3. As EMPRESAS ORGANIZADORAS que recebem dados de atletas inscritos sao responsaveis pelo tratamento adequado desses dados em conformidade com a LGPD, sendo vedado o uso para finalidades diversas da gestao do evento.
5 Armazenamento e Seguranca
5.1. Os dados pessoais sao armazenados em servidores seguros localizados no Brasil, protegidos por medidas tecnicas e administrativas adequadas, incluindo:
Criptografia
Senhas armazenadas com hash bcrypt; conexoes via HTTPS/SSL
Controle de Acesso
Acesso restrito por niveis de permissao e autenticacao
Backup
Copias de seguranca periodicas dos dados
Monitoramento
Logs de acesso e atividades suspeitas
5.2. Apesar de adotarmos as melhores praticas de seguranca, nenhum sistema e 100% imune a incidentes. Em caso de vazamento de dados, a PLATAFORMA comunicara os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD) conforme previsto no artigo 48 da LGPD.
6 Retencao de Dados
6.1. Os dados pessoais serao retidos pelos seguintes periodos:
| Tipo de Dado | Periodo de Retencao |
|---|---|
| Dados de conta ativa | Enquanto a conta estiver ativa |
| Dados de inscricoes | 5 anos apos o evento (obrigacao fiscal) |
| Registros de acesso (IP, logs) | 6 meses (Marco Civil da Internet, Art. 15) |
| Dados apos exclusao de conta | Ate 30 dias para exclusao completa, exceto obrigacoes legais |
6.2. Apos o termino do periodo de retencao, os dados serao anonimizados ou eliminados de forma segura, salvo quando houver obrigacao legal de conservacao.
7 Direitos do Titular dos Dados
7.1. Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, voce tem os seguintes direitos:
Confirmacao e Acesso
Confirmar a existencia de tratamento e acessar seus dados pessoais.
Correcao
Solicitar a correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimizacao, Bloqueio ou Eliminacao
Solicitar a anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios ou tratados em desconformidade.
Portabilidade
Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de servico.
Eliminacao
Solicitar a eliminacao dos dados tratados com base no consentimento.
Informacao sobre Compartilhamento
Ser informado sobre com quais entidades seus dados foram compartilhados.
Revogacao do Consentimento
Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuizo do tratamento realizado anteriormente.
Oposicao
Opor-se ao tratamento realizado com base em hipotese diferente do consentimento, caso haja descumprimento da LGPD.
7.2. Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para contato@arquipelagodigital.com.br com o assunto "Exercicio de Direitos LGPD". Responderemos em ate 15 (quinze) dias uteis, conforme previsto na legislacao.
7.3. Caso entenda que o tratamento de seus dados pessoais viola a LGPD, voce tem o direito de apresentar reclamacao perante a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD) - www.gov.br/anpd.
8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento
8.1. A PLATAFORMA utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiencia do usuario, conforme detalhado em nossa Politica de Cookies.
8.2. Voce pode gerenciar suas preferencias de cookies a qualquer momento por meio das configuracoes do seu navegador.
9 Menores de Idade
9.1. A PLATAFORMA nao e direcionada a menores de 18 (dezoito) anos. O cadastro de menores somente sera permitido mediante consentimento especifico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsavel legal, conforme artigo 14 da LGPD.
9.2. Caso identifiquemos que dados de menores foram coletados sem o consentimento adequado, procederemos a exclusao imediata.
10 Alteracoes nesta Politica
10.1. Esta Politica de Privacidade podera ser atualizada periodicamente para refletir mudancas em nossas praticas ou na legislacao aplicavel.
10.2. Alteracoes significativas serao comunicadas por meio de aviso na PLATAFORMA ou por e-mail. Recomendamos a consulta periodica desta pagina.
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